28/05/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Vasconcelos Cerqueira Cavalcante (OAB 11710/AL), Walisson de Vasconcelos Barreto (OAB 13276/AL) Processo 0500058-87.2023.8.02.0072 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Jerfson Wanderley da Silva - Réu: Município de Joaquim Gomes - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
27/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 01:57

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 09:39

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 01:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 12:25

Decisão Proferida
15/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/01/2024 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
05/01/2024 13:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
05/01/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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