23/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Quintela Pacco Luna (OAB 5844/AL), Leonardo de Cerqueira Soares (OAB 9210/AL), Jorgiana Gaspar Feitosa (OAB 11506/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Carlos Francisco Lopes Melo (OAB 16559/CE), Rodrigo Gurjão de Carvalho (OAB 23047/PB) Processo 0701887-35.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos José Porciúncula Andrade - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - II.DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo improcedente o pedido constante na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, II, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários periciais adiantados pelo réu, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Diligências cartorárias - Após o trânsito em julgado: Proceda-se com os atos necessários para devolução dos valores depositados em juízo em favor do INSS.

Proceda-se com os atos necessários para requisição do pagamento dos honorários periciais pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), junto ao Sistema Administrativo Integrado - SAI.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
28/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 20:43

Conclusos para julgamento
29/08/2024 20:43

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2024 06:42

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/04/2023 02:48

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2022 03:02

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2022 21:03

Expedição de Certidão.
20/06/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 19:47

Expedição de Carta.
20/06/2022 19:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/06/2022 19:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 00:50

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 19:24

Expedição de Ofício.
09/06/2022 19:16

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:02

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:44

Despacho de Mero Expediente
18/08/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 12:31

Conclusos para despacho
01/06/2021 01:52

Expedição de Certidão.
21/05/2021 18:51

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2021 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 10:24

Despacho de Mero Expediente
29/04/2021 06:50

Conclusos para despacho
07/04/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2021 02:20

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2021 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 16:41

Republicado ato_publicado em 08/03/2021.
04/03/2021 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 16:39

Expedição de Certidão.
01/03/2021 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 11:20

Despacho de Mero Expediente
26/02/2021 11:40

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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