27/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL) Processo 0700087-46.2024.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Vieira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e extingo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência total da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios a parte adversa, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

No entanto, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, a obrigação de pagamento deverá ficar suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o que faço com fulcro no art. 98,§3º, do CPC.

Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ato ordinatório com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

Em sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

P.R.I.
26/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:24

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:50

Expedição de Carta.
29/04/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 16:43

Decisão Proferida
31/01/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:41

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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