TJAL - 0700406-95.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANGELO MAGNO LINS DO NASCIMENTO (OAB 16986/MS) - Processo 0700406-95.2024.8.02.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERIDA: B1Roseli Araújo BarretosB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da existência de coisa julgada material, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Consequentemente, determino o cancelamento da audiência designada.
Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, os quais suspendo por 05 (cinco) anos em razão do deferimento da gratuidade judiciária.
Com fundamento no art. 80, II e V, do Código de Processo Civil, CONDENO o autor ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte requerida.
Ressalto que a condenação decorrente de litigância de má-fé não é alcançada pelo benefício da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, §4º, do Código de Processo Civil. -
22/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 10:59
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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21/07/2025 12:14
Conclusos para decisão
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09/07/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/06/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2025 03:36
Expedição de Certidão.
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22/06/2025 03:35
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 09:49
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 09:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 09:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS) Processo 0700406-95.2024.8.02.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerida: Roseli Araújo Barretos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
29/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 10:43
Apensado ao processo
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29/05/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 07:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS) Processo 0700406-95.2024.8.02.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerida: Roseli Araújo Barretos -
Vistos.
Dando continuidade ao regular prosseguimento desta fase probatória, DESIGNO, desde já, para continuidade ao regular prosseguimento do feito, audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 08h00min horas, a ser realizada de forma PREFERENCIALMENTE PRESENCIAL, considerando as peculiaridades do feito.
Intimem-se as partes por intermédio de seus respectivos advogados.
Advirto que o não comparecimento à audiência poderá implicar na aplicação da pena de confesso nos termos do art. 385, § 1º do CPC e na extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil.
Relativamente à prova oral, registro que parte autora pode levar 3 (três) testemunhas, independentemente de arrolamento prévio ou intimação, salvo se requerido expressamente.
Demais disso, advirto às partes que o não comparecimento ao ato ou recusa a depor poderá ensejar, ainda, a aplicação da pena de confesso (art. 385 do CPC).
Procedam-se as intimações e requisições necessárias à realização da audiência.
Cumprido o que restou acima determinado, tornem-se os autos conclusos na fila "Ag.
Realização de Audiência".
Intimações e expedientes necessários.
CUMPRA-SE.
São Sebastião (AL), 23 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
27/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 12:42
Outras Decisões
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23/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
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15/04/2025 09:54
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 08:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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02/12/2024 11:02
Conclusos para despacho
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29/11/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 03:21
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 14:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 14:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 11:09
Despacho de Mero Expediente
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08/10/2024 16:43
Conclusos para despacho
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26/09/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 13:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 13:03:30, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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09/07/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2024 09:27
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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29/06/2024 02:26
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 10:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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30/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 13:25
Despacho de Mero Expediente
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23/02/2024 07:40
Conclusos para despacho
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23/02/2024 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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