01/07/2025 16:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 05:35

Expedição de Carta.
12/06/2025 05:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 05:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 05:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:27

Expedição de Carta.
11/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701796-65.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda(gbarbosa) - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como, ao pagamento da quantia de R$ 1.499,90 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Por fim, determino a devolução do bem defeituoso, cabendo à ré providenciar a coleta do produto no endereço da autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:07:42, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:49

Expedição de Carta.
23/08/2024 10:48

Expedição de Carta.
23/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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