TJAL - 0701746-11.2023.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 11:51
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 07:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Júlio César dos Santos (OAB 17449/AL) Processo 0701746-11.2023.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Requerida: Simone Santana Silva -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Verifica-se que, por equívoco, na decisão proferida em audiência de justificação (fl. 41), constou a determinação de citação da requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.
No entanto, considerando a natureza do presente feito, que trata de medidas protetivas de urgência, nos termos da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não há que se falar em apresentação de contestação, haja vista tratar-se de procedimento de natureza inibitória, cujo escopo precípuo é a tutela da integridade física e psicológica da vítima.
Diante disso, RETIFIQUE-SE a decisão constante à fl. 41, para excluir a determinação de apresentação de defesa pela requerida, mantendo-se hígidas as demais disposições relativas à confirmação das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas.
Ademais, as medidas protetivas de urgência deferidas por meio da decisão de fls. 09/11 e confirmadas em sede de audiência, conforme consta à fl. 41, foram regularmente estabelecidas com a finalidade de assegurar a incolumidade da vítima frente a eventuais reiterações de condutas ofensivas e intimidatórias por parte da requerida, aptas a comprometer de forma grave seus bens jurídicos tutelados, notadamente a integridade física e psíquica, garantindo-se, por conseguinte, a preservação de sua dignidade.
Assim, INTIME-SE pessoalmente a Sra.
Solange de Souza Santos para que informe a este juízo sobre a vontade e necessidade de manutenção ou de revogação das medidas protetivas ora deferidas.
Após, retornem os autos CONCLUSOS URGENTES para decisão.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
27/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 13:11
Despacho de Mero Expediente
-
13/09/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 08:45
Juntada de Mandado
-
22/05/2024 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/02/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/02/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:03
Outras Decisões
-
08/02/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2024 03:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/01/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
03/01/2024 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 13:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/01/2024 12:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/01/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
03/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 09:55
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
13/12/2023 14:44
Decisão Proferida
-
12/12/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0705758-34.2025.8.02.0058
Maria Ines Verissimo de Sousa
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2025 11:52
Processo nº 0701597-17.2025.8.02.0046
Eliene Henrique da Silva
Cooperativa de Credito Rural Financredi
Advogado: Sinhara Alcantara Dores
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2025 22:10
Processo nº 0702538-44.2021.8.02.0001
Josefa Vasconcelos da Silva
Geap Autogestao em Saude
Advogado: Daniel Nunes Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/02/2021 13:50
Processo nº 0700406-62.2025.8.02.0069
Policia Civil do Estado de Alagoas
Camila Gomes da Silva
Advogado: Naina Paula Costa Duarte
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/05/2025 08:03
Processo nº 0700300-24.2023.8.02.0020
Policia Civil do Estado de Alagoas
Joao Carlos Alves dos Santos
Advogado: Gustavo Santos Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/05/2023 18:00