01/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700513-11.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Gomes da Silva - Réu: Aspecir Previdencia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
30/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 16:09

Expedição de Carta.
20/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 21:19

Decisão Proferida
13/09/2024 18:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 01:10

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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