28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: B1Wellington Rocha de LiraB0 - Em cumprimento ao art. 423, II do CPP, passo a relatar o feito.

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em desfavor de Wellington Rocha de Lira, atribuindo-lhe a autoria do crime tipificado no art. 121, §2°, II, III e IV, do Código Penal, em face de Wellington Lima Silva, e o delito previsto no art. 121, §2°, II, III, IV, VI, §2º-A, I, c/c Art. 14, II, do Código Penal , em detrimento de Eliane Rodrigues dos Santos, narrando a conduta delitiva nos seguintes termos: Consta dos autos do Inquérito Policial n° 13064/ 2023, da Delegacia de Homicídios de Arapiraca e Região, que, no dia 30 de novembro de 2023, por volta das 23h40, no bairro Canaã, especificamente no Sítio Esporão, zona rural de Arapiraca/ AL, o denunciado, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e utilizando de recurso que impossibilitou/dificultou a defesa das vítimas, aproveitando-se do repouso noturno destas, invadindo a residência de sua ex-companheira (Eliane Rodrigues dos Santos - vítima sobrevivente), com emprego de arma branca (faca), efetuou vários golpes contra a vítima Wellington Lima Silva (vítima fatal), que veio a falecer no local, bem como tentou matar a sua ex-companheira Eliane, também com múltiplos golpes de faca, na presença física do filho menor de idade dessa Vítima (Eliane), somente não logrando êxito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Conforme depreendido dos autos, quando as vítimas "estavam dormindo", foram "surpreendidas pelo ex-namorado de ELIANE" (denunciado), que "invadiu sorrateiramente a residência e atacou as vítimas com facadas" (fl. 72).

Frisa-se, ademais, que a vítima Wellington, "ao sofrer os primeiros golpes", "tentou acordar Eliane com um empurrão".

Esta, vendo a conduta criminosa do ex-companheiro, pediu para que este "parasse com o ataque", mas o denunciado passou a desferir "diversas facadas contra ELIANE" também, que "correu" para se "desvencilhar do ataque", somente não vindo a ter sua vida ceifada em razão do seu filho menor Deivid ter arremessado "uma cadeira contra o agressor, momento em que conseguiu abrir a porta e sair pedindo socorro", conforme se pode observar no Relatório Policial de Local de Crime (fls. 71 a 75, mais precisamente às fls73).

Consta, ainda, dos autos sob comento, que o denunciado, alguns dias antes do crime, havia procurado sua ex-companheira - vítima Eliane Rodrigues dos Santos - e, em tom intimidador, indagado se a vítima fatal Wellington era o seu novo companheiro, tendo, inclusive, feito ameaças a sua ex-companheira, o que foi dito a mesma por algumas pessoas que teriam ouvido tais ameaças., conforme se pode observar nas declarações da vítima Eliane prestadas perante a Autoridade Policial.

Logo após o crime, o denunciado fugiu do distrito da culpa, estando, atualmente, em local incerto.

Após o regular trâmite processual, o denunciado Wellington Rocha de Lira foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, III e IV do CP, em face da vítima Wellington Lima Silva, e art. 121, §2º, II, III, IV e VI, §2º-A, §7º, III, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, em relação à vítima Eliane Rodrigues dos Santos.

Constou na sentença de pronúncia que a materialidade restou indicada por meio do laudo do exame cadavérico realizado na vítima fatal, e anexado às páginas 115, bem como através dos Relatórios Médicos de p. 432-439 (da vítima sobrevivente Eliane Rodrigues dos Santos).

Quanto à autoria delitiva, restou-se comprovada a partir das provas judicialmente colhidas, considerando o depoimento das testemunhas e a confissão judicial realizada pelo réu.

Preclusa a sentença de pronúncia, encerrou-se a primeira fase do rito instituído pelo Tribunal do Júri (sumário de culpa) e se iniciou a segunda fase do procedimento, incumbindo ao Conselho de Sentença, formado pelos Jurados, o julgamento do mérito da persecução penal.

Cumprida a determinação do artigo 422, Acusação (página 499) e Defesa (página 505) apresentaram rol de testemunhas que irão depor em plenário.

Destarte, considerando a inexistência de irregularidades a serem sanadas, designo o dia 11 de novembro de 2025, às 9h00min, no Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Arapiraca, para o julgamento de Wellington Rocha de Lira.

O sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão far-se-á no dia 26 de setembro de 2025, às 8h00min, na sala de audiência deste juízo, devendo ser intimados para o ato o Ministério público, a OAB e a Defensoria Pública, na forma do art. 432 do CPP.

Após o sorteio, expeça-se edital de convocação dos jurados que deverão servir na sessão periódica designada.

Intimem-se os jurados, o Denunciado, seu Advogado, Representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

Comunique-se.

Demais providências legais e administrativas que se fizerem necessárias, inclusive expedição de ofício para a Presidência do Tribunal de Justiça, requerendo o fornecimento de alimentação para os participantes da sessão solene.

Cumpra-se.

Arapiraca , 25 de julho de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:31

Decisão Proferida
25/07/2025 11:58

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 11/11/2025 09:00:00 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
24/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO LEVY DE ARAUJO NUNES (OAB 18977/AL) - Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: B1Wellington Rocha de LiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Advogado da parte, Dr.

Thiago Nunes, OAB/AL 18977.
21/07/2025 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:41

Decisão Proferida
17/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Wellington Rocha de Lira - Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator, Pelo presente, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de prestar informações requisitadas referentes ao habeas corpus nº 0804547-48.2025.8.02.0000 em que figura como paciente Wellington Rocha de Lira.

No presente feito, o paciente figura no polo passivo por supostamente ter praticado os crimes do art. 121, §2º, II, III e IV do CP, em face da vítima Wellington Lima Silva, e art. 121, §2º, II, III, IV e VI, §2º-A, §7º, III, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, em relação à vítima Eliane Rodrigues dos Santos.

Finda a instrução probatória, sobreveio decisão pronunciando o réu nos exatos termos da denúncia, tendo em vista a comprovação da materialidade de ambos homicídios, bem como os indicios de autoria.

Na mesma ocasião, a prisão preventiva foi revisada e mantida por este juízo, diante dos relatos de violência extrema em face das vítimas, bem como porque após os fatos o denunciado empreendeu fuga, objetivando furta-se da responsabilização penal.

Cumpre ressaltar que, no momento, o feito aguarda a intimação pessoal do réu acerca do teor da decisão de pronúncia exarada nos autos, a fim de que possa intimar as partes para apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, nos termos do art. 422 do CPP.

Desta forma, prestadas as informações que julgamos oportunas, aproveitamos o ensejo para apresentar a Vossa Excelência protesto de distinto apreço e elevada consideração, colocando-nos desde logo, à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Ao Cartório, remetam-se os autos ao Tribunal para averiguação das informações e análise do Habeas Corpus suso mencionado, com urgência.

Respeitosamente, Arapiraca(AL), 05 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
06/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:29

Juntada de Informações
06/05/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:56

Juntada de Mandado
02/05/2025 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 11:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Wellington Rocha de Lira - Considerando ter sido esclarecido, na certidão de p. 456, que o réu Wellington Lima Silva se encontra recluso no Presídio do Agreste, expeça-se novo mandado de intimação do réu da decisão de pronúncia entabulada nas páginas 432-439, desta vez, dirigido ao local supracitado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 29 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
29/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:19

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Wellington Rocha de Lira - Remeta-se o mandado de intimação expedido à p. 448 ao setor de distribuição da Comarca de Maceió, para intimação pessoal do réu junto ao Presídio de Segurança Máxima de Maceió/AL.

No mais, com a preclusão a decisão de pronúncia, intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas e requerer diligências.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 26 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
26/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 11:55

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 08:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/03/2025 08:07

Expedição de Mandado.
15/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Wellington Rocha de Lira - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, julgo admissível o jus acussationis, e, via de consequência, pronuncio o réu Wellington Rocha de Lira a fim de que seja submetido ao julgamento pelo tribunal do júri, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, III e IV do CP, em face da vítima Wellington Lima Silva, e art. 121, §2º, II, III, IV e VI, §2º-A, §7º, III, c/c art. 14, II, todos do Código Penal, em relação à vítima Eliane Rodrigues dos Santos.

Mantenho a prisão preventiva do pronunciado, nos termos dispostos na decisão de págs. 342-346, especialmente para garantir a ordem pública, na medida em que há relatos de violência extrema em face das vítimas, que certamente teme por represálias, e sobretudo porque o homicídio consumado e a tentativa de homicídio foram supostamente cometidos porque o réu estava insatisfeito com o fim da relação com a vítima sobrevivente e com o fato de ela estar em novo relacionamento.

Assim, caso o acusado seja solto, poderá também terminar o delito que, possivelmente iniciou em face da vítima sobrevivente.

Ademais, a decretação da prisão preventiva se justifica pelo fato de que o acusado, após a prática delitiva, ter foragido do distrito da culpa, objetivando furta-se da responsabilização penal.

Preclusa esta decisão de pronúncia, intime-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (art. 422, CPP, com redação dada pela Lei n.º 11.689/2008).

Após, venham-me os autos conclusos para fins do art. 423 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,06 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
07/03/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:17

Proferida Sentença de Pronúncia
13/02/2025 08:25

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Levy de Araujo Nunes (OAB 18977/AL) Processo 0717481-21.2023.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Reptado: Wellington Rocha de Lira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Ministério Público para que apresente Alegações Finais no prazo legal.
16/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:18

Juntada de Mandado
20/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:59

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
09/08/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 07:59

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:14

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
26/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 09:52

Juntada de Mandado
29/05/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:34

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:32

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 12:28

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
23/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2024 09:48

INCONSISTENTE
22/05/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:52

Juntada de Informações
21/05/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 14:51

Audiência de custódia não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 13:45:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
06/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:12

Juntada de Mandado
06/05/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 07:58

Juntada de Mandado
26/04/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 21:49

Expedição de Mandado.
04/04/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:13

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:04

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 10:59

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:36

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/12/2023 09:40

Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
07/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:05

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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