28/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:41

Reativação de Processo Suspenso
26/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL) Processo 0702726-70.2015.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Paulo dos Santos Silva - DESPACHO Retire-se os autos da suspensão, considerando que foi efetivada a citação do réu (p. 180).

No mais, quanto aos pedidos formulados pela defesa, em resposta à acusação, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e após, com o aporte da manifestação, retorno dos autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 23 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL) Processo 0702726-70.2015.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Paulo dos Santos Silva - Autos n° 0702726-70.2015.8.02.0058 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: João Paulo dos Santos Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Advogado do Réu João Paulo dos Santos Silva, Dr.

André Luis Dantas de Brito, OAB/AL 13.053, a fim de que apresente Resposta à Acusação no prazo legal.

Arapiraca, 08 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/04/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:12

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 11:12

Juntada de Carta precatória
20/02/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:27

Expedição de Carta precatória.
10/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL) Processo 0702726-70.2015.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Paulo dos Santos Silva - DECISÃO Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por João Paulo dos Santos Silva, às p. 111-115, por intermédio de Advogado.

Argumenta a defesa que é desnecessária a prisão preventiva, considerando a proporcionalidade e a razoabilidade das medidas.

Sendo assim, adequa-se mais ao caso concreto a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

Instado a se manifestar, o Ministério Público manifestou-se pela continuidade da segregação cautelar, uma vez que entende que a medida ainda é adequada para assegurar a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal (p. 137-141).

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, esclareço que, Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 e Lei nº 13.964/2019, veio regrar os ditames constitucionais previstos no art. 5º, incisos LVII e LXVI, na medida em que disciplina procedimentos, pressupostos e requisitos para a aplicação das medidas cautelares pessoais, aí incluída a prisão preventiva.

Para esta (prisão preventiva), fazem-se necessários: 1) requisitos genéricos da cautelaridade (a saber, necessidade, adequação e impossibilidade de substituição por outra medida cautelar - art. 282 do CPP); 2) pressupostos (fumus comissi delicti, consubstanciado pela prova da materialidade e por indícios suficientes de autoria - art. 312 do CPP, e, ainda, pela insuficiência de outra medida cautelar diversa da prisão - art. 286, § 6º do CPP); 3) requisitos fáticos (periculum libertatis, configurados pela garantia da ordem pública e da ordem econômica, pela conveniência da instrução criminal e pela asseguração da aplicação da lei penal - art. 312 do CPP); e, por fim, 4) requisitos normativos ou hipóteses de admissibilidade (previstos no art. 313 e art. 282, § 4º, ambos do CPP).

Depreendem-se dos autos que em 23 de abril de 2014, por volta das 21h, o acusado, após discussão com a vítima David Tenório Paulino, disparou diversos tiros em seu desfavor, causando-lhe a morte.

Após o ocorrido o acusado se evadiu do distrito da culpa, para o Estado de São Paulo, sendo, no dia 15/01/2025 capturado na cidade de Osasco - SP (p. 103-104).

Conforme parecer emanado pelo Órgão acusador, entendo presentes dois dos requisitos insculpidos no artigo 312 do CPP (garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal), o que enseja, inexoravelmente, a manutenção da segregação cautelar do acusado pelo evidente periculum libertatis.

A esse respeito, registro que o peticionante não é figura desconhecida da Justiça Penal, uma vez que possui contra si outro processo em andamento do mesmo tipo, inclusive com decisão de pronúncia em seu desfavor, n. 0000365-25.2014.8.02.0069.

Sendo assim, verifico que não há mudança no estado fático do processo, em razão da alta gravidade do crime, bem como em razão da evasão do distrito de culpa.

Não entendo, pois, que as medidas cautelares diversas da prisão sejam suficientes para repelir, neste momento, a atitude criminosa do acusado.

Ante o exposto, indefiro a concessão de liberdade provisória para manter a prisão preventiva de João Paulo dos Santos Silva.

No mais, tendo em vista a realização da audiência de custódia (p. 152), cite-se o réu no local em que se encontra segregado, após, intime-se sua defesa, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Resposta à Acusação.

Com a citação efetivada, retirem-se os autos da Suspensão, reativando o feito com as devidas cautelas.

Arapiraca, 22 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:48

Decisão Proferida
22/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Dantas de Brito (OAB 13053/AL) Processo 0702726-70.2015.8.02.0058 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Paulo dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Ministério Público para que se manifeste acerca do Pedido de Liberdade de fls. 111/115.
16/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 10:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/02/2020 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2020 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/01/2020 09:35

Expedição de Mandado.
06/01/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 09:30

Reativação de Processo Suspenso
06/01/2020 09:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
12/09/2019 07:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 08:31

Expedição de Mandado.
26/08/2019 10:02

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 15:35

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:08

Despacho de Mero Expediente
15/08/2019 13:24

Conclusos para despacho
15/08/2019 13:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2019 13:21

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2019 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2019 13:13

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2019 11:25

Decisão Proferida
13/08/2019 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2019 07:14

Conclusos para despacho
06/08/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2019 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2019 10:04

Expedição de Mandado.
02/08/2019 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2019 10:01

Expedição de Certidão.
13/06/2019 08:42

Despacho de Mero Expediente
13/06/2019 06:01

Conclusos para despacho
11/06/2019 07:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 11:52

Decisão Proferida
18/02/2019 12:45

Conclusos para despacho
18/02/2019 12:45

Expedição de Certidão.
03/10/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 13:26

Expedição de Edital.
19/07/2018 10:39

Despacho de Mero Expediente
16/07/2018 08:07

Conclusos para despacho
16/07/2018 08:06

Juntada de Carta precatória
15/05/2018 13:19

Expedição de Ofício.
16/01/2018 11:16

Visto em correição
09/01/2018 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2017 13:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 12:52

Expedição de Carta precatória.
25/05/2017 12:34

Despacho de Mero Expediente
28/03/2017 20:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 11:51

Conclusos para despacho
23/03/2017 11:46

Classe Processual alterada
23/03/2017 11:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 11:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 11:44

Expedição de Certidão.
14/03/2017 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2017 11:31

Expedição de Mandado.
23/12/2015 15:03

Visto em correição
16/06/2015 09:14

Decisão Proferida
14/05/2015 07:53

Conclusos para despacho
14/05/2015 07:52

Expedição de Certidão.
12/05/2015 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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