02/07/2025 08:38

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Nathalia Maria Oliveira Crisostemo (OAB 62937/BA) Processo 0701514-48.2024.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Gustavo Heleodoro Nascimento - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a substituir a mala do autor por uma nova mala de viagem rígida, com carrinho, de tamanho G, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).

Intime-se pessoalmente o réu.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 11:56:49, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 10:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 08:43

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:10

Decisão Proferida
17/12/2024 09:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2024 08:55

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 08:55

Recebimento de Processo de Outro Foro
16/12/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 22:43

Decisão Proferida
21/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:40

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
04/11/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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