21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA PERROTI SANTOS DE CAMPOS LOPES (OAB 6102/AL) - Processo 0700060-45.2025.8.02.0091/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Edson Perroti SantosB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
03/07/2025 18:37

Execução de Sentença Iniciada
27/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Perroti Santos de Campos Lopes (OAB 6102/AL), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700060-45.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Perroti Santos - Réu: Itaú Unibanco S/A Holding - Isto posto, com fulcro nos arts. 14, § 1º - I e II e 35 - III do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada CLUBE ECOMMERCE LTDA (CLUBE BOSS) a devolver ao demandante o valor que pagou pelo sapato, a saber: R$ 304,26 (trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada falha de serviço e desorganização desta empresa, negando-se a cumprir o contratado e adimplido pelo demandante.

Por fim, EXTINGO o feito sem resolução do mérito em relação ao demandado ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.
26/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 02:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 11:00:45, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 07:48

Expedição de Carta.
26/02/2025 07:44

Expedição de Carta.
26/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/01/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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