TJAL - 0700544-68.2015.8.02.0040
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Atalaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 03:08
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 22:37
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Any Caroline Ayres da Costa Lopes (OAB 7305/AL), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL), Cleverton da Fonseca Calazans (OAB 8524/AL), Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL), Evelina Angélica Correia Morais (OAB 13102AL) Processo 0700544-68.2015.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Humberto Matos dos Santos - Réu: Município de Atalaia - III.
Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o Município de Atalaia a pagar ao autor o salário de setembro de 2014, no valor de R$ 1.405,16 (mil quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos).
As verbas inadimplidas deverão ser corrigidas monetariamente pelo IPCA-E; os juros de mora serão calculados pela incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
A partir de dezembro de 2021, a atualização do valor devido dar-se-á pela aplicação exclusiva da taxa Selic, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113.
Condeno o Município de Atalaia a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a autora, mediante publicação no DJe Intime-se o Município de Atalaia, via Portal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito -
26/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2025 12:07
Julgado procedente em parte do pedido
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20/08/2024 15:12
Conclusos para despacho
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19/08/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
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09/06/2021 17:39
Baixa Definitiva
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09/06/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 17:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2020 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2020 21:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2020 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2019 04:23
Retificação de Prazo, devido feriado
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10/01/2019 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/01/2019 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2019 12:08
Expedição de Mandado.
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15/10/2018 08:43
Conclusos para despacho
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24/05/2018 07:39
Expedição de Certidão.
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05/04/2018 15:41
Visto em correição
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05/03/2018 08:17
Juntada de Outros documentos
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05/03/2018 08:16
Juntada de Outros documentos
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16/03/2017 11:19
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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25/10/2016 14:13
Conclusos para despacho
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13/10/2016 10:45
Juntada de Outros documentos
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24/08/2016 11:18
Expedição de Certidão.
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24/08/2016 11:16
Juntada de Mandado
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24/08/2016 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2016 08:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/08/2016 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2016 09:02
Expedição de Mandado.
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17/08/2016 08:56
Expedição de Mandado.
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17/08/2016 08:51
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2016 10:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
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12/01/2016 10:46
Decisão Proferida
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23/11/2015 11:20
Conclusos para despacho
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23/11/2015 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2015
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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