01/07/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DA ALDEIA LIMA (OAB 9885/AL), ADV: EUVALDO LEAL DE MELO NETO (OAB 6257/SE), ADV: VALQUIRIA MOREIRA DOS SANTOS BRÊDA (OAB 20435/AL) - Processo 0700826-91.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Jaider Lopes CostaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/06/2025 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:04

Expedição de Carta.
27/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Aldeia Lima (OAB 9885/AL), Euvaldo Leal de Melo Neto (OAB 6257/SE) Processo 0700826-91.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaider Lopes Costa - DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da AJG e o pedido de tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Atualize-se, se necessário, o cadastro do processo, inserindo as tarjas correspondentes. 2.

Na situação concretizada, a parte autora contesta em ação judicial e de forma peremptória a prestação do serviço.

Alega, portanto, um fato negativo absoluto (inexistência de contratação de cartão de crédito), que, por sua indefinição, é impossível de ser provado por ela. 3.

Aqui, tanto pela teoria dinâmica da prova quanto pela inversão do ônus, que aplico de logo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao demandado fazer a prova (positiva) do fato contrário, isto é, da efetiva contratação, entrega e utilização do cartão de crédito indicado na inicial. 4.

Cite-se o demandado, por carta registrada com AR digital, para responder no prazo de quinze dias, constando a advertência de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a).

No mesmo ato, o demandado deverá ser intimado desta decisão. 5.

Apresentada a contestação, promovam-se, se cabíveis, os atos ordinatórios indicados no art. 355, §4º, do Código de Normas das Serventias JudiciaisdaCGJAL. 6.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.
26/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 12:10

Decisão Proferida
21/11/2024 09:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 14:16

Decisão Proferida
27/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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