TJAL - 0700605-92.2025.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 07:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Mendonça Neri (OAB 21711/AL) Processo 0700605-92.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Salvador de Lima -
Vistos.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).
Em tempo, DEFIRO o requerimento de gratuidade judicial, por restar comprovada a hipossuficiência da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC (fls. 19/20).
Não verificadas as hipóteses do art. 247 do CPC, DEFIRO a citação pelo correio.
Nos termos do art. 335, III, do CPC, cite-se.
Por se tratar de relação de consumo, bem como da dificuldade da parte autora em fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC. -
29/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 10:56
Decisão Proferida
-
26/05/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739794-16.2024.8.02.0001
Tania Maria Ursulino de Oliveira
Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...
Advogado: Joana Goncalves Vargas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/01/2025 17:18
Processo nº 0701466-15.2024.8.02.0034
Jose Edimilson de Lima
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Rogedson Rocha Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/10/2024 13:26
Processo nº 0719814-20.2023.8.02.0001
Jose Costa da Silva
Banco Parana Banco S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/11/2023 10:46
Processo nº 0732120-21.2023.8.02.0001
Marroquim Engenharia LTDA
Clarice Chagas
Advogado: Jose Gian Vitor Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2023 17:07
Processo nº 0800030-16.2021.8.02.0040
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Luiz Gustavo de Albuquerque Morais(9.997...
Advogado: Nicollas Von Meynard Theotonio Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/03/2021 09:15