10/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:18

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700153-18.2025.8.02.0023 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Requerente: Maria Liliane da Conceição - Diante do exposto, e considerando a necessidade de harmonizar os princípios fundamentais que regem a matéria, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, em observância ao princípio da proteção integral da vítima de violência doméstica, previsto na Lei Maria da Penha, tendo em vista a persistência dos fatores de risco que justificaram a concessão das referidas medidas.

Por outro lado, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, DEFIRO o direito de visitas do genitor a filha menor, determinando que as visitas sejam realizadas de forma assistida e mediada.
28/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:10

Decisão Proferida
14/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:16

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:40

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
03/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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