TJAL - 0700864-63.2025.8.02.0042
1ª instância - 2ª Vara de Coruripe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0700864-63.2025.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.AB0 - DESPACHO Expeça-se, pela derradeira vez, novo mandado, observado o disposto no Provimento n° 13/2023 do TJAL, e intime-se a parte autora, pessoalmente, via AR, e via DJe, para que providencie o seu cumprimento, advertindo-lhe que eventual desídia será considerada abandono do processo e manifesta ausência de interesse no prosseguimento do feito.
Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Datado e assinado digitalmente.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito -
15/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 12:01
Expedição de Carta.
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15/07/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:54
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:50
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/06/2025 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/05/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 09:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0700864-63.2025.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Stellantis Financiamentos Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A - Ante o exposto, satisfeitas as imposições dos arts. 2º, § 2º, e art.3º, caput, do Decreto-lei n.º911/1969, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO do bem descrito na exordial, que se encontra sob a posse da parte requerida.
Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, em razão da inexistência de previsão legal em tal sentido.
Fica a Secretaria advertida de que "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".conforme tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº. 1040.
Assim, é proibido ao cartório tornar os autos conclusos em razão da apresentação de contestação pela parte ré sem que antes tenha sido dado cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem.
Expeça-se mandado de busca, apreensão e avaliação do bem, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda à sua vistoria e avaliação, individualizando-o com todas as características e descrevendo seu estado de conservação.
Fica desde já também autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e ordem de arrombamento.
Em seguida, proceda-se com a entrega do bem ao requerente, na pessoa do representante legal por ele indicado, a quem caberá assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário judicial do aludido bem, com a descrição pormenorizada das condições em que o recebeu.
Após a execução da liminar, cite-se a parte requerida, com a advertência constante do art.344 doCPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta (art.3º,§ 3º, Decreto-lei n.º911/1969), consignando prazo de cinco dias para purgar a mora com pagamento integral da dívida indicada pelo autor.
Desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa, para fins de purgação de mora (art.85, doCPC).
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Coruripe , 26 de maio de 2025.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito -
26/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 11:45
Expedição de Carta.
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26/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:40
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 10:02
Concedida a Antecipação de tutela
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23/05/2025 16:15
Conclusos para despacho
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23/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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