TJAL - 0700816-56.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ: 45.441.789/0001-54

Advogados

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB: 10456/AL

Polo Passivo

Partes

ALBERTINO CARLOS DE SOUSA PINHEIRO

CPF *76.***.*36-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 17:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700816-56.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, incs.

    III e IV do CPC, entendo configurada a falta de interesse do Autor pelo desenvolvimento válido e regular do processo, ao passo que JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito.

    Sem condenação em custas.

    Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de triangulação processual.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema SAJ.

    Arapiraca,19 de maio de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 20/05/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 17:46

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 14/05/2025 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 22:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2025 15:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700816-56.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 477 do Provimento nº 13 de 2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar junto ao oficial de justiça a data e a hora para as diligências de busca e apreensão, uma vez que, houve a remessa do mandado para a Central de Mandados

  • 17/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:27

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2025 07:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/03/2025 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2025 08:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 14:41

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2025 11:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/01/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 10456a/AL) Processo 0700816-56.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "MARCA: HONDA TIPO: MOTOCICLETA, MODELO: POP 110I ES CHASSI: 9C2JB0100SR215720, COR: PRETA ANO: 2025, PLACA: TNH0D61 RENAVAM: *14.***.*75-30, depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

    Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

    Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

    Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Por fim, concedo ao Sr.

    Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

    Providências necessárias.

    Arapiraca , 16 de janeiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 16/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 12:26

    Decisão Proferida

  • 16/01/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700137-57.2024.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Acaciano Leite da Silva

Advogado: Roberg Gabriel Freire Lima Ataide

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0716808-15.2017.8.02.0001

Banco J Safra S/A

Joao Marcelino dos Santos Silva

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2018 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0714492-82.2024.8.02.0001

Jose Franklin Pereira Sena

Banco Itaucard S/A

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0715746-16.2024.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Hermane Pereira de Melo Neto

Advogado: Ivis Melo de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0700807-94.2025.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Joao Vitor da Silva Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 10:40

Exibir Processo