14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MATHEUS SANTOS DA SILVA (OAB 21627/AL) - Processo 0725223-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - AUTORA: B1Ivanice Ferreira da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/07/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:55

Decisão Proferida
10/06/2025 20:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:00

Expedição de Carta.
04/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Matheus Santos da Silva (OAB 21627/AL) Processo 0725223-06.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanice Ferreira da Silva - Desse modo, antes de analisar o pedido de tutela antecipada, requisite-se do Natjus e do Nijus que, no prazo de 36 (trinta e seis) horas, apresentem parecer técnico informando acerca da necessidade e adequação do serviço e dos insumos pleiteados e, ainda: a) se o serviço de Home Care na forma pretendida, é indispensável para o tratamento da enfermidade desenvolvida pela paciente e manutenção do seu quadro clínico; b) se há idoneidade e urgência em seu fornecimento; c) se a assistência médica domiciliar prescrita é sustentada pelo Sistema Único de Saúde; d) informe acerca da necessidade dos profissionais descritos no relatório médico e suas respectivas contribuições para o tratamento; e e) se os insumos pleiteados nos relatórios de fls. 36/43 são indispensáveis ao tratamento da paciente.

Requisite-se do Nijus a apresentação da Tabela Abemid da paciente, tendo em vista que, conforme parecer de fls. 44/45, a autora já fora submetida à avaliação pelo Programa Saúde em Casa/Sesau.

Decorrido o prazo concedido ao Natjus/Nijus, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Em razão da documentação presente nos autos (fls. 34/35), observada a hipossuficiência da autora para arcar com as custas processuais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá minuciar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, momento em que a autora deverá informar, especificando, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:31

Decisão Proferida
21/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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