22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL) - Processo 0706719-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - AUTORA: B1Jéssica Patrícia da Silva MirandaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/07/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 17:50

Juntada de Mandado
28/06/2025 17:46

Juntada de Mandado
28/06/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/06/2025 12:53

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:29

Expedição de Carta.
02/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0706719-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jéssica Patrícia da Silva Miranda - Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Em vista da documentação acostada aos autos (fls. 25/27), comprovada a hipossuficiência da autora para arcar com as custas processuais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Cite-se, também, o réu Marcos dos Santos Miranda, no endereço reportado pela autora.

Tendo em vista a suposta situação mental do réu, a citação deve ser procedida por mandado, pessoal e presencial.

Advirta-se que o réu poderá procurar a Defensoria para lhe representar em Juízo, caso seja hipossuficiente, e deverá, sobretudo, com a contestação, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com as contestações, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:31

Decisão Proferida
21/05/2025 13:45

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
21/05/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:28

Decisão Proferida
11/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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