28/05/2025 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL) Processo 0708366-15.2019.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Joana Celi da Silva - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em face de Joana Celi da Silva e outro, todos qualificados.

Defiro os pedidos do exequente de fls. 171/172 para determinar que seja encaminhada ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", no prazo de 30 (trinta) dias, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados (devedor principal e corresponsáveis), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intimem-se os titulares da conta para comprovarem que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo manifestação dos executados, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais.

Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este juízo, intimando todos os executados, para oferecerem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ainda, oficie-se ao Serasa, através do sistema SERASAJUD, para que proceda à inclusão do nome dos executados (devedor principal e corresponsável) nos cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º do CPC (Tema 1026, STJ).

Por fim, com o resultado das buscas, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
27/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:23

Decisão Proferida
28/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 13:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/11/2024 05:14

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:48

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 11:52

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 20:44

Expedição de Carta precatória.
21/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 07:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/05/2022 17:08

Expedição de Mandado.
12/05/2022 08:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 15:03

Despacho de Mero Expediente
18/02/2022 12:48

Conclusos para despacho
02/02/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2022 12:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 09:00

Visto em Autoinspeção
24/02/2021 09:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2021 13:07

Expedição de Mandado.
16/10/2020 21:00

Despacho de Mero Expediente
07/10/2020 13:15

Conclusos para despacho
23/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2020 13:23

Expedição de Carta.
09/01/2020 13:23

Expedição de Carta.
27/10/2019 09:03

Decisão Proferida
02/10/2019 08:35

Conclusos para despacho
02/10/2019 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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