01/07/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paulo Henrique Maia (OAB 13219AL) Processo 0701116-58.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adriana Ribeiro de Oliveira - Réu: Nu Pagamentos S/A - DECISÃO Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, segundo preceitua o artigo 373 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova, compete ao autor à demonstração do fato constitutivo de seu direito, incumbindo ao Réu, por sua vez, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão postulada.

Vejamos: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Na percuciente lição de Cândido Rangel Dinamarco, incumbe o ônus da prova àquele que se beneficiará com o reconhecimento da ocorrência do fato a provar." Nesse ínterim, indefiro o pleito de inversão do ônus da prova requerido.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , 28 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:31

Decisão Proferida
26/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700643-08.2024.8.02.0045

Veronez Maria da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0701217-95.2025.8.02.0077

Isaac Pinto de Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Richardson Rai da Cruz Matos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0701085-59.2024.8.02.0049

Silma Maria Santos Cabral

Geraldo Menezes Santos

Advogado: Joelita Santos Vital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 8000403-50.2022.8.02.0058

Fazenda Publica Estadual

L a Batista Eireli

Advogado: Adailton Rodrigues dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700323-49.2025.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Maria Guiomar Oliveira da Silva

Advogado: Bruna Daniele Rodrigues Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 07:52

Exibir Processo