22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700818-70.2022.8.02.0045 - Apelação Cível - Murici - Apelante: Edvaldo Antonio Alves - Apelado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - '''Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 03/09/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 20 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível''' - Advs: Larissa Goncalves Vasques de Sousa (OAB: 40815/GO) - Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL)
01/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700818-70.2022.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Edvaldo Antonio AlvesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Autos n°: 0700818-70.2022.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Edvaldo Antonio Alves Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a juntada de fls 236/250 fica V Sa intimado para manifestação no prazo de 15 dias. .

Murici, 17 de julho de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário
17/07/2025 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Larissa Goncalves Vasques de Sousa (OAB 40815/GO) Processo 0700818-70.2022.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Antonio Alves - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência do débito imputado ao demandante pela empresa demandada, em face do não cumprimento dos termos legais.

Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, autorizando a cobrança de valores oriundos de processo administrativo irregular.

Aos danos morais, são fixados juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Em razão da sucumbência, condeno ainda a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 07:59

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:01

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024 16:02

Despacho de Mero Expediente
13/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 11:50:57, Vara do Único Ofício de Murici.
09/11/2023 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:09

Decisão Proferida
07/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 16:11

Despacho de Mero Expediente
17/02/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/01/2023 19:37

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 08:17

Conclusos para despacho
26/12/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 18:37

Apensado ao processo
16/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2022 11:51

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:48

Expedição de Carta.
28/11/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 21:24

Decisão Proferida
26/10/2022 10:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
21/10/2022 16:40

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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