19/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0702207-44.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Marluce Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 117/129, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 45.332,14 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e quatorze centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório será a data do protocolamento da petição de fls. 117/129, em que o executado reconheceu como incontroverso o valor ora homologado, haja vista o instituto da preclusão lógica, de acordo com o que preceitua o art. 6º, VIII da Resolução n.º 303/2019 do CNJ.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 21:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 21:11

Retificação de Prazo, devido feriado
13/05/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:06

Decisão Proferida
26/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 04:19

Expedição de Certidão.
04/01/2024 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
16/12/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/12/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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