19/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/06/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701333-59.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jussara Gomes Pereira - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 148/161, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.921,48 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Outrossim, além do valor constante na impugnação, o Estado de Alagoas noticiou à fl. 267 a existência de crédito em favor da parte autora no importe de R$ 11.123,66 (atualizado até Julho de 2023 - data-base de atualização no procedimento), referente à outra matricula da exequente ( MAT. 0824402-2).

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados, sendo certo que deverá ser levado em consideração que já houve a expedição de requisitório quanto ao valor principal às fls. 225/228.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório será a data da decisão de fl. 195, que determinou a expedição de requisitório da parte incontroversa.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,08 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 21:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 21:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 09:23

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
03/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 07:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:52

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
09/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 20:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 03:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 07:11

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 07:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
13/08/2023 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 19:34

Despacho de Mero Expediente
09/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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