01/07/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700474-43.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Zelia Correia Porto Lira - Réu: Estado de Alagoas - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 125/128, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 43.303,38 (quarenta e três mil, trezentos e três reais e trinta e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se a determinação de expedir o requisitório às fls. 154/155 foi cumprida e se foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição dado precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 154/155, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,15 de maio de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
26/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 13:58

Decisão Proferida
02/04/2024 08:11

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:48

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:34

Decisão Proferida
13/06/2023 12:37

Conclusos para despacho
12/06/2023 22:09

Visto em Autoinspeção
08/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 07:52

Expedição de Certidão.
07/05/2023 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 11:43

Despacho de Mero Expediente
29/03/2023 23:25

Conclusos para despacho
29/03/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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