18/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 08:33

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 08:21

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 09:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), Nathalia Rodrigues da Silva (OAB 20187/AL) Processo 0703559-39.2025.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Vítima: Thayrone de Miranda Barreto, Marcio Virgilio de Alencar Ferraz - Inicialmente, habilite-se nos autos os advogados constituídos pelas partes, conforme procurações anexadas às fls. 74 e 79.

Considerando que a pretensa vítima narrou, no Boletim de Ocorrência anexado às fls. 02/03, que tomou ciência da suposta ameaça contra ele proferida apenas em 20/01/2025, com lavratura do presente TCO também neste ano, verifico, ao menos em um juízo de cognição sumária e não exauriente, que não decorreu prazo superior a seis meses desde a representação feita pelo ofendido, que ocorreu em 18/02/2025 (fl. 10).

Ante o exposto, por não vislumbrar, ao menos num primeiro momento, a incidência do instituto da decadência, indefiro o pedido formulado pela defesa do suposto autor dos fatos às fls. 72/73.

Considerando, outrossim, a impossibilidade de comparecimento da advogada constituída pela pretensa vítima, que juntou aos autos o documento médico de fl. 78, redesigno a audiência preliminar para o dia para o dia 28/07/2025, às 9:45 h, que será realizada pelo CEJUSC- Arapiraca.

Intimem-se o suposto autor e a(s) vítima(s), nos termos do art. 67 da Lei 9.099/95, informando-os da necessidade de comparecimento, acompanhados de advogado, com a advertência de que na sua falta, será nomeado defensor público ou dativo.

Consulte-se o sistema processual em busca de informações sobre eventual concessão do benefício da transação penal em relação ao autor, nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei 9099/95.

Requisite-se o envio, no prazo de 10 (dez) dias, da folha de antecedentes criminais do acusado.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:11

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:45

Juntada de Mandado
03/04/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:45

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 11:35

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:09

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
13/03/2025 13:50

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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