29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700261-31.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jakson de Morais Melo - Diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da pena imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU JAKSON DE MORAIS MELO.

No mais, REVOGO eventuais medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência existentes em desfavor do denunciado, especialmente considerando o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência formulado pela vítima às fls. 306.

Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a vítima, entregando-lhe cópia desta sentença.

Expeça-se ofício ao Diretor do Instituto de Identificação, remetendo-se cópia da presente.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/01/2025 21:07

INCONSISTENTE
22/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
22/12/2024 01:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
07/12/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 14:08

Expedição de Carta.
11/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
09/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 20:56

Juntada de Mandado
19/09/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:21

Juntada de Informações
19/09/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:50

Expedição de Ofício.
12/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:10

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
12/09/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
11/09/2024 08:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
30/08/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:34

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:20

Expedição de Ofício.
25/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:15

Juntada de Informações
21/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/06/2024 07:43

INCONSISTENTE
18/06/2024 07:43

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 19:25

Juntada de Mandado
15/06/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 10:57

Expedição de Mandado.
15/06/2024 09:45

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 08:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2024 09:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
14/06/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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