13/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanessa Nogueira de Carvalho Fonseca (OAB 28643/PE) Processo 0701373-38.2023.8.02.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Bernardete do Nascimento Lourenço, - Réu: Marcello Fuchs Campos Gouveia, Ricardo Cavalcanti Coelho, inventariante doEspólio de José Geraldo Coelho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/03/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:41

Apensado ao processo
20/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Biase Cabral de Souza (OAB 23342/PE), Wanessa Nogueira de Carvalho Fonseca (OAB 28643/PE), Yonara de Freitas Dantas (OAB 21195/PE) Processo 0701373-38.2023.8.02.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Bernardete do Nascimento Lourenço, - Réu: Marcello Fuchs Campos Gouveia, Ricardo Cavalcanti Coelho, inventariante doEspólio de José Geraldo Coelho - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, após a nomeação do perito, as partes apresentaram quesitos e indicaram assistentes técnicos para fins de prosseguimento do feito. Às fls. 262/264, tem-se manifestação do perito, o qual, após aceitação do múnus, apresentou sua proposta de honorários.

Intimada, a parte ré não apresentou impugnação à citada proposta, ao passo que a parte autora quedou-se inerte.

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela intimação a parte autora, a fim de que seja informado se existem menores ou incapazes na presente demanda, para posterior manifestação.

Fundamento e decido.

De início, verifico que há pendência de análise do pedido de fls. 227/230, o qual fora reiterado em manifestações posteriores pela parte ré, motivo pelo qual passo a analisá-lo.

A parte requer a reconsideração da decisão de fls. 32/39, sob o argumento de existir fato novo.

Na oportunidade, juntou documentos de fls. 231/240.

Nota-se, no citado requerimento, que objetivo da parte ré diz respeito a tentativa de revogação total da decisão de fls. 32/39, ou, subsidiariamente, delimitação da área ocupada pela parte autora.

Acerca dos requisitos para a concessão da liminar, entendo que estes ainda permanecem presentes, motivo pelo qual faço inteira remissão aos fundamentos da decisão de fls. 32/39, técnica esta admitida pela jurisprudência dos tribunais superiores (AI 738982 AgR, Relator Min.

Joaquim Barbosa, Segunda Turma, julgado em 29/05/2012).

Em que pese a parte ré sustente a existência de fato novo, entendo que os documentos de fls. 231/240 não são capazes, por si só, de modificar o entendimento deste juízo.

Pelo exposto, indefiro o pedido de fls. 227/230.

No mais, em atenção ao requerimento formulado pelo representante do Ministério Público, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se existem menores ou incapazes na presente demanda.Em caso positivo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto à proposta de honorários do perito.

Inexistindo interesse, torno definitiva a proposta, devendo os autos conclusos virem conclusos para as demais providências.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
11/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:46

Decisão Proferida
17/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Biase Cabral de Souza (OAB 23342/PE), Wanessa Nogueira de Carvalho Fonseca (OAB 28643/PE), Yonara de Freitas Dantas (OAB 21195/PE) Processo 0701373-38.2023.8.02.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Bernardete do Nascimento Lourenço, - Réu: Marcello Fuchs Campos Gouveia, Ricardo Cavalcanti Coelho, inventariante doEspólio de José Geraldo Coelho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se e a partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC).

Não havendo impugnação, torno definitiva a proposta de honorários, devendo os autos virem conclusos para as demais providências.

Bem como, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da nomeação do perito, querendo, apresentarem os quesitos que entenderem pertinentes, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, 1º, do CPC.
16/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:44

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 12:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
06/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:16

Expedição de Carta.
08/11/2023 09:16

Expedição de Carta.
07/11/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2023 11:31

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 17:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
09/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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