29/05/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0700686-79.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cordeiro de Santana - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, revogando a liminar concedida na decisão de fls. 61/64.

Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % do valor da causa (CPC, art. 85, §2°), cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 anos, em virtude de o requerente ser beneficiário da justiça gratuita (fl. 64), nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.

Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição da capacidade econômica para tanto.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a certificação das custas, na forma do art. 545, §5º do Provimento 13/2023 da CGJ/AL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 26 de maio de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
28/05/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 15:13

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:16

Expedição de Carta.
19/06/2023 15:29

Visto em Autoinspeção
05/05/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:16

Decisão Proferida
21/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
21/04/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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