TJAL - 0700265-76.2025.8.02.0058

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

MICHELE SAMPAIO COSTA DE SOUZA

CPF *48.***.*81-00

Advogados

ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 16473/AL

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR CORDEIRO LUCENA

CPF *71.***.*49-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 12:05

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Alexandre dos Santos (OAB 16473/AL) Processo 0700265-76.2025.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Michele Sampaio Costa de Souza - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

    Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

    Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

    Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

    Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online)

  • 23/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:06

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2025 10:06

    Reativação de Processo Baixado

  • 21/05/2025 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:40

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Alexandre dos Santos (OAB 16473/AL) Processo 0700265-76.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michele Sampaio Costa de Souza - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar à parte autora nos seguintes termos: 1) o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data do evento danoso, data do pagamento (27/10/2024) (art. 398, Código Civil), com aplicação dos arts. 406, §1º, 2º e 3º, do CC (na nova redação dada pela Lei 14.905/24), devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro, com as alterações promovidas pela Lei 14.905/24, a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação; 2) o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigido monetariamente pela variação do IPCA IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde a data do arbitramento ora realizado (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data da citação, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/ CC 406, § 1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, § 3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Ressalto que ao réu foram aplicados os efeitos da revelia.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

    Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

    por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca,23 de abril de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 23/04/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 16:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/04/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 10:03:53, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 20/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2025 12:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Alexandre dos Santos (OAB 16473/AL) Processo 0700265-76.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michele Sampaio Costa de Souza - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada comprovar que cumpriu com o acordado entre partes, de modo a restar demonstrado que iniciou os serviços contratos ou, em caso de negativa, que ressarciu os valores pagos pela parte autora.

    Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

    Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

    Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

    Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

    Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

    Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

    Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

    Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

    Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

    Expedientes necessários.

    Arapiraca, 14 de janeiro de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 14/01/2025 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/01/2025 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 17:08

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Alexandre dos Santos (OAB 16473/AL) Processo 0700265-76.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Michele Sampaio Costa de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de abril de 2025, às 9 horas e 45 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

    Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. .

  • 09/01/2025 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 08:49

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:25

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2025 09:45:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 08/01/2025 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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