02/07/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB 150735/RJ) Processo 0700355-80.2020.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Raimundo Luiz Barbosa Diniz - Requerido: Banco Bradesco Financiamentos SA - Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração interposto contra sentença proferida nos autos em epígrafe.

Alega o embargante que o ato sentencial padece de vício.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

Razão não assiste ao embargante.

No presente caso, o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, haja vista que não apontou precisamente qual dos vícios do artigo 1.022 do CPC acomete a sentença recorrida.

Percebe-se, portanto, que não há qualquer vício na sentença a ser combatido por meio de embargos de declaração, na verdade, o que há é divergência hermenêutica.

Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso cabível para rediscutir o mérito da causa.

Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:10

Apensado ao processo
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 08:13

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:10

Despacho de Mero Expediente
31/03/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 11:48

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2021 14:11

Juntada de Informações
04/08/2021 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 13:18

Decisão Proferida
04/08/2021 11:39

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:46

Conclusos para despacho
04/06/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2021 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:52

Conclusos para despacho
12/05/2021 22:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2021 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 12:23

Expedição de Carta.
18/09/2020 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2020 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 20:27

Concedida a Medida Liminar
08/09/2020 22:25

Conclusos para despacho
08/09/2020 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700181-95.2025.8.02.0019

Severino Arlindo de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eduardo Henrique Lira Queiroz dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700497-11.2025.8.02.0019

Gilmario Silva Acioli

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0701233-63.2024.8.02.0019

A.m. Comercial e Distribuidora LTDA.a.

Casa e Construcao LTDA

Advogado: Diogo Phillip Silva Gueiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0004162-24.2011.8.02.0001

Municipio de Maceio

Arquidiocese de Maceio

Advogado: Edgar Feijo da Cunha Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2011 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0719666-87.2015.8.02.0001

O Ministerio Publico Estadual

Luiz Manoel Gileno da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/03/2020 11:12

Exibir Processo