TJAL - 0804949-32.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804949-32.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Porto Calvo - Agravante: José Souza de Gusmão - Agravado: Município de Porto Calvo - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. / 2025 01.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por José Souza de Gusmão, objetivando modificar a Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Porto Calvo, às fls. 416/417, do Cumprimento de Sentença nº 0700265-18.2016.8.02.0050, que indeferiu o pedido de dispensa do regime de precatório, que deverá ser observado para fins de pagamento. 02.
Antes de qualquer juízo de prelibação, tendo em vista que não houve o recolhimento do preparo recursal, e considerando que não existem documentos suficientes acostados aos autos aptos a demonstrar a carência financeira da parte agravante e seu pleito para receber os benefícios da justiça gratuita, determino sua intimação a fim de que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresente documentos hábeis a revelar sua precariedade econômica, tais como contracheque, cópia da carteira de trabalho (da parte destinada às anotações de vinculos empregatícios), comprovante de despesas, extrato bancário, declaração do IR etc, viabilizando, com isso, a análise de sua situação, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil. 03.
Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, retornem-me os autos conclusos. 04.
Publique-se.
Maceió, 28 de maio de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Shirley Araújo de Albuquerque Ferreira (OAB: 14024/AL) -
12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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07/05/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 11:34
Distribuído por dependência
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06/05/2025 21:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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