18/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADALBERTO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 14761/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: JOSÉ RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 15068/AL), ADV: ALINE MAIRA LACERDA SANTOS (OAB 143262/MG), ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 112905/PR), ADV: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB 385562/SP) - Processo 0732177-78.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Antônia Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - PERITO: B1Matheus Cavalcante de AmorimB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Adalberto Ferreira dos Anjos (OAB 14761/AL), José Ricardo da Silva Alves (OAB 15068/AL), Aline Maira Lacerda Santos (OAB 143262/MG), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 112905/PR), Amanda Alvarenga Campos Veloso (OAB 385562/SP) Processo 0732177-78.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Oliveira da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A, BANCO BRADESCO S.A. - 3.

Dispositivo Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 para: A) Declarar inexistentes os contratos mencionados na inicial, rescindindo-os; B) Condenar cada instituição bancária ré à restituição dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento da autora, sendo em dobro somente em relação às parcelas posteriores a 21/03/2021, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.

C) Condenar o réu Banco Mercantil do Brasil, a título de compensação do dano moral causado à autora, o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento; D) Condenar o réu Banco do Bradesco a título de compensação do dano moral causado à autora, o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento; Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, considerando as petições do perito, vide fls. 564 e 565/566, proceda-se, de imediato, à requisição de pagamento dos seus honorários periciais, estes arbitrados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), conforme fixado no tópico 2.1 desta Sentença.

Em seguida, acoste-se ao feito o comprovante da requisição, a fim de possibilitar ao Sr.

Perito a consulta acerca do procedimento em questão.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,24 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
02/06/2025 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:03

Conclusos para decisão
11/06/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 14:17

Decisão Proferida
13/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 06:57

Conclusos para despacho
06/11/2023 06:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 18:01

Visto em Autoinspeção
08/03/2023 17:33

Despacho de Mero Expediente
16/01/2023 18:18

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:57

Conclusos para despacho
24/08/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2022 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 08:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:17

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 07:42

Visto em Autoinspeção
23/11/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2021 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 14:29

Decisão de Saneamento e Organização
14/10/2021 10:43

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:26

Conclusos para despacho
16/09/2021 21:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 22:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 14:43

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:10

Processo Transferido entre Varas
13/04/2021 11:09

Processo Transferido entre Varas
12/04/2021 21:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/03/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 17:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/12/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 10:41

Expedição de Certidão.
20/11/2020 20:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2020 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2020 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:59

Expedição de Certidão.
04/06/2020 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2020 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2020 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2020 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2020 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2020 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2020 01:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/04/2020 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2020 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 18:03

Expedição de Certidão.
17/04/2020 15:52

Expedição de Carta.
17/04/2020 15:52

Expedição de Carta.
17/04/2020 13:38

Expedição de Mandado.
17/04/2020 12:56

Expedição de Carta.
17/04/2020 12:56

Expedição de Carta.
17/04/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 17:11

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2020 16:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/04/2020 11:12

Processo Transferido entre Varas
16/04/2020 11:12

Processo recebido pelo CJUS
16/04/2020 11:12

Processo recebido pelo CJUS
16/04/2020 11:12

Processo Transferido entre Varas
15/04/2020 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/04/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2019 14:56

Conclusos para despacho
19/11/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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