TJAL - 0701638-85.2024.8.02.0056
1ª instância - 1ª Vara Civel de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:04
Remessa à CJU - Custas
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01/07/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 08:00
Transitado em Julgado
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27/05/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Agnes Meyrelle Marques (OAB 13987/AL) Processo 0701638-85.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Feitosa da Silva -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo autor, referentes aos descontos realizados a partir de abril/2024 até a data em que cessou os descontos, a serem apurados em fase de liquidação.
Deve-se acrescer ao débito juros pela taxa legal (art. 406, §1º do CC), contados a partir da data do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, extinguindo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de quinze dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para que seja realizada a devida apreciação recursal.
Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se.
Cumpra-se. -
26/05/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 08:18
Julgado procedente em parte do pedido
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03/01/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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03/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 12:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 12:43:20, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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04/11/2024 08:11
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 19:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2024 08:57
Juntada de Informações
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22/10/2024 08:57
Juntada de Informações
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16/10/2024 13:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/10/2024 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 21:11
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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26/09/2024 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/09/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
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24/09/2024 08:51
Expedição de Carta.
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24/09/2024 08:49
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/09/2024 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 12:38
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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20/09/2024 12:34
Despacho de Mero Expediente
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18/09/2024 12:22
Conclusos para despacho
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18/09/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 14:01
Expedição de Ofício.
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09/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
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09/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 10:33
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00:00, 1ª Vara Cível de União dos Palmares.
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09/09/2024 10:08
Decisão Proferida
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06/09/2024 10:45
Conclusos para despacho
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06/09/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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