27/06/2025 04:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel Lucas Guerreiro de Jesus (OAB 9480/AL) Processo 8091801-84.2024.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Sampaio Soriano Construcoes Ltda - DESPACHO O valor da presente execução é de R$ 3.995,40 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

O Município de Maceió apresentou o Ofício n.º 257/2023 PGM/PEFM, no dia 04/08/2023, requerendo, nos termos da Portaria PGM n.º 030/2023, a desistência das execuções fiscais cujo montante total de cada feito fosse igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), salvo aquelas que: a) não possuíssem oposição de Exceção de Pré-executividade; b) não detivessem oposição de embargos à execução fiscal; e c) não existisse valor bloqueado via sistema SISBAJUD e/ou bens penhorados.

Considerando que o valor da presente ação é de R$ 3.995,40 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), DETERMINO a intimação da parte excipiente, por seu advogado ou Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no julgamento da petição de fls. 5/6 ou na sua desistência, viabilizando a extinção do feito ante a desistência do exequente das execuções fiscais cujo montante total de cada feito for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Manifestada a desistência do julgamento da petição de fls. 5/6, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar eventual oposição em relação ao enquadramento do feito em relação ao pedido de desistência processual requerida através do ofício nº. 257/2023-PGM/PEFM.

Não havendo manifestação, a desistência será homologada sem condenação em custas e honorários para as partes.

Mantido o interesse no julgamento, retornem-me os autos conclusos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
02/06/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:41

Decisão Proferida
14/03/2024 03:05

Conclusos para despacho
14/03/2024 03:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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