01/07/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0744060-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rinaldo Felix Dão - Réu: Banco Daycoval S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:24

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:01

Decisão Proferida
13/10/2023 19:05

Conclusos para despacho
13/10/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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