TJAL - 0701353-39.2019.8.02.0001

1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAM LUIZ MARQUES

CPF *35.***.*11-07

Advogados

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

OAB: 7196/AL

Testemunhas

Partes

JOAB NASCIMENTO DE ARAUJO

CPF *49.***.*86-87

JULIO PEREIRA MENDES NETO

CPF *15.***.*87-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/01/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0701353-39.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Estevam Luiz Marques - À luz do exposto, com fundamento no art. 107 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ESTEVAM LUIZ MARQUES.

    Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do CPP.

    Sem custas.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

  • 14/01/2025 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/01/2025 12:27

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 13/01/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/04/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 09:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/03/2022 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/03/2022 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:06

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 09:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/08/2021 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 09:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/08/2021 00:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 00:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/07/2021 15:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2021 15:21

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 09:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2021 13:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 13:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2021 17:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 04/07/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 12:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/07/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/01/2019 13:35

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2019 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 11:38

    Juntada de Alvará

  • 18/01/2019 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 07:27

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2019 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 18/01/2019 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 01:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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