02/07/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:50

Despacho de Mero Expediente
28/06/2025 05:07

Expedição de Certidão.
28/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 23:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:59

Expedição de Edital.
16/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
16/06/2025 12:05

Expedição de Carta.
16/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0726119-49.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Daniel Edson Almeida Bezerra Silva, Amanda Rafaelly Santos Leão - Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO movida entre as partes acima epigrafadas.

Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração atualizada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação, bem como os documentos pessoais com foto dos autores; 5) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para informar se possui interesse em intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:28

deferimento
26/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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