28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO BEQUIMA DE OLIVEIRA (OAB 2317/AL), ADV: JOÃO MARCOS COSTA MESSIAS (OAB 16287/AL), ADV: JOÃO MARCOS COSTA MESSIAS (OAB 16287/AL) - Processo 0700278-74.2024.8.02.0005 (apensado ao processo 0501481-51.2007.8.02.0005) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - AUTOR: B1Espólio de Luiz Gomes da SilvaB0 - B1Espólio de Maria Pastora da SilvaB0 - RÉU: B1José Fernando da SilvaB0 e outros - Autos n° 0700278-74.2024.8.02.0005 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade e Anulação de Testamento Autor: Espólio de Maria Pastora da Silva e outro Réu: Margarida Barbosa da Silva e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, e de ordem do MM.

Juiz de Direito desta comarca, Dr.

Vinicius Augusto de Souza Araujo, interposto recurso de apelação de fls. 457/463, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Boca da Mata, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO MARCOS COSTA MESSIAS (OAB 16287/AL), ADV: JOÃO BEQUIMA DE OLIVEIRA (OAB 2317/AL), ADV: JOÃO MARCOS COSTA MESSIAS (OAB 16287/AL) - Processo 0700278-74.2024.8.02.0005 (apensado ao processo 0501481-51.2007.8.02.0005) - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - AUTOR: B1Espólio de Luiz Gomes da SilvaB0 - B1Espólio de Maria Pastora da SilvaB0 - RÉU: B1José Fernando da SilvaB0 e outros - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso II do art. 487 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, considerando a gratuidade judiciária deferida à parte autora, fica suspensa a cobrança dos ônus da sucumbência em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Ao Cartório, apensem-se os presentes autos aos do Processo n. 0501481-51.2007.8.02.0005.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e traslade-se cópia desta sentença e de eventuais outras decisões que venham a ser proferidas para os autos n. 0501481-51.2007.8.02.0005, fazendo-os conclusos para decisão, em sequência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:07

Apensado ao processo
21/08/2025 10:53

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:02

Conclusos para julgamento
10/08/2025 23:30

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:33

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bequima de Oliveira (OAB 2317/AL), João Marcos Costa Messias (OAB 16287/AL) Processo 0700278-74.2024.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Luiz Gomes da Silva, Espólio de Maria Pastora da Silva - Réu: José Fernando da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do MM.

Juiz de Direito desta comarca, Dr.Vinicius Augusto de Souza Araújo, em virtude da impugnação à Contestação de fls.207/209, abro vista dos autos às partes e o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, conforme decisão de fls.142/146.
28/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 08:11:32, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
22/01/2025 09:42

Juntada de Mandado
22/01/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:47

Juntada de Mandado
16/01/2025 14:26

Juntada de Mandado
15/01/2025 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos Costa Messias (OAB 16287/AL) Processo 0700278-74.2024.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de Luiz Gomes da Silva, Espólio de Maria Pastora da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, de ordem do MM Juiz de Direito desta comarca, Dr.

Vinicius Augusto de Souza Araújo, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 05 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link de acesso à sala virtual: https://us02web.zoom.us/j/*36.***.*09-39.
14/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/01/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 08:01

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:01

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:00

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
14/11/2024 17:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 08:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/07/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 01:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 22:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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