29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR (OAB 10480/AL) - Processo 0709417-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Luisa Cotrim dos Anjos SantosB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da manifestação de fl. 313 do perito nomeado, requerendo o que entenderem de direito.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
11/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL), ADV: MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR (OAB 10480/AL) - Processo 0709417-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Luisa Cotrim dos Anjos SantosB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - Trata-se de manifestação referente à realização de perícia, anteriormente deferida, tendo o perito, fixado os seus honorários periciais em manifestação.

O executado, impugnou a realização da perícia, pleiteou a redução do valor arbitrado.

Conforme a Resolução nº 20, de 20 de setembro de 2022, do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor máximo para honorários periciais em ações dessa natureza é de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Por outro lado, a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, alterou o art. 6º da Resolução TJ/AL nº 12, de 02 de outubro de 2012, possibilitando, em seu § 2º, que o magistrado ultrapasse o limite fixado na tabela em até 05 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

A perícia é imprescindível para a correta apuração dos cálculos relacionados à controvérsia, revelando-se medida necessária ao adequado deslinde da causa.

Todavia, considerando o limite estabelecido na Resolução nº 20/2022 e os parâmetros trazidos pela Resolução nº 16/2019, minoro os honorários periciais para o valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), fixando-os em até 05 (cinco) vezes esse montante, em atenção à precisão normativa e à complexidade da demanda.

Ante o exposto, somente após o translado, determino: A redução dos honorários periciais ao valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), sendo deferido o pagamento em até 05 (cinco) vezes esse limite, conforme fundamentação.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do aceite do encargo, considerando os valores ora fixados.

Ato contínuo, em caso de aceite do perito, intime-se a parte executada para depositar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores correspondentes aos honorários periciais.

Cumpra-se.
31/07/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:40

Decisão Proferida
17/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), MAURO JORGE TENÓRIO GOMES JÚNIOR (OAB 10480/AL) Processo 0709417-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luisa Cotrim dos Anjos Santos - Réu: Bradesco Saúde - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do documento acostado pelo perito às fls. 299/302, requerendo o que entenderem de direito; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 18:57

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:40

Perito
07/03/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 20:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 20:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 18:22

Expedição de Carta.
16/03/2023 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:55

Decisão Proferida
13/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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