14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEXSANDRO FARIAS DE OMENA (OAB 6070/AL) - Processo 0725818-05.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Jose Marcio Matias da SilvaB0 - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Intime-se o autor para, no prazo legal, comprovar sua legitimidade para propor a presente ação.

Para tanto, deverá demonstrar a união estável alegada, uma vez que os documentos de fls. 07-08 não são hábeis para essa finalidade.

Conforme entendimento jurídico, para fins sucessórios, a união estável é comprovada apenas por Escritura Pública subscrita por ambos os conviventes ou por Sentença com trânsito em julgado. 03.Cumpra-se.

Maceió, 11 de julho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
11/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:25

Decisão Proferida
08/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
08/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Farias de Omena (OAB 6070/AL) Processo 0725818-05.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose Marcio Matias da Silva - DECISÃO 01.Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contracheque, declaração de imposto de renda ou sua isenção, cópia da CTPS digital ou outro documento hábil para tal fim, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 02.Cumpra-se.

Maceió, 26 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
26/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:11

Decisão Proferida
24/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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