14/06/2025 06:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), James Kelvin Cabral de Gusmão (OAB 19051/AL) Processo 0701608-05.2023.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Mikaela Maria da Silva - Ré: Odete do Nascimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOYCE MIKAELA MARIA DA SILVA em face de ODETE DO NASCIMENTO, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente ao valor da construção edificada em seu terreno conforme avaliação, com correção monetária pelo IPCA desde a data da avaliação (fl. 85) e juros de mora pela taxa legal desde a citação (dezembro/2023), nos termos dos arts. 389 e 406, §1º, do Código Civil.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça em favor da requerida, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, uma vez que a autora decaiu de parte do pedido, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 60% para a requerida e 40% para a autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido.

Todavia, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação a ambas as partes, por serem beneficiárias da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:03

Juntada de Mandado
23/01/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:57

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:57

Juntada de Mandado
25/11/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
27/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:11

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:27

Decisão de Saneamento e Organização
22/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
19/05/2024 04:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:45

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:44

Decisão Proferida
14/05/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 09:29

Juntada de Mandado
12/05/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:41

Juntada de Mandado
08/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:46

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:46

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 14:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
22/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 10:30:56, 1ª Vara de Porto Calvo.
18/12/2023 13:23

Juntada de Mandado
18/12/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 08:29

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:29

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 08:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:08

Decisão Proferida
04/12/2023 11:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
30/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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