07/08/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0725863-09.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - AUTORA: B1Maria de Fatima BarrosB0 - I.

Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

II.

Cumpra-se.
05/08/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 14:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
07/06/2025 04:48

Expedição de Certidão.
07/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:57

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0725863-09.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria de Fatima Barros - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
26/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
24/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
24/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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