16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES (OAB 11422/AL), ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 182597/MG) - Processo 0719169-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Tomas Gomes da Silva LeopoldoB0 - RÉU: B1Amil Assitência Médica Internacional S/AB0 - Intime-se a parte recorrida para se manifestar sobre o recurso de embargos de declaração de fls. 658/663, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
30/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA), Marco André Honda Flores (OAB 182597/MG) Processo 0719169-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tomas Gomes da Silva Leopoldo - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - Nestes termos, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a ação em exame, mantendo os efeitos legais da decisão colacionada às fls. 144/154, em sede de tutela de urgência, pelos fundamentos jurídicos ali colimados, caso em que, eventual execução das "astreintes", ali fixada, incidirá após o trânsito em julgado do presente decisum.

Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais da responsabilidade civil, supra enfocados (ato ilícito ou conduta culposa-nexo causal e dano), considerando-se o grau de extensão do dano, o grau de reprovabilidade da conduta da parte demandada e atento as demais diretrizes suso enfocadas, condeno-a à indenizar a parte autora, à título de reparação por dano moral, por esta suportado, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 29 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
29/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento
09/01/2025 18:36

Expedição de Carta.
09/01/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 17:12

Decisão Proferida
03/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 14:30

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:38

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 21:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 18:29

Juntada de Alvará
14/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:49

Decisão Proferida
19/10/2023 17:47

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 17:22

Decisão Proferida
02/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:50

Despacho de Mero Expediente
13/09/2023 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:27

Expedição de Carta.
16/06/2023 12:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 23:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 21:56

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:01

Retificação de Classe Processual
16/05/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 15:37

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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