TJAL - 0700548-02.2025.8.02.0058

1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA S/A.

CNPJ: 03.634.220/0001-65

Advogados

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

Polo Passivo

Partes

JONATHAN EDUARDO SILVA

CPF *00.***.*06-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 07:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 08:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2025 16:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0700548-02.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 477 do Provimento nº 13 de 2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar junto ao oficial de justiça a data e a hora para as diligências de busca e apreensão, uma vez que, houve a remessa do mandado para a Central de Mandados

  • 01/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 21:33

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 21:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/04/2025 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0700548-02.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão do Oficial de Justiça de fl.56, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

  • 07/03/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 22:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/01/2025 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0700548-02.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da "HONDA; Modelo: BIZ 125; Ano: 2024; Cor: BRANCA; Placa: RGT4I54; RENAVAM: 1403244992; CHASSI: 9C2JC4830RR16231 , depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

    Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

    Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

    Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

    Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

    Por fim, concedo ao Sr.

    Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

    Providências necessárias.

    Arapiraca , 17 de janeiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 17/01/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 15:26

    Decisão Proferida

  • 17/01/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 18:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0700548-02.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - DECISÃO INTIME-SE o autor da ação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos a guia de custas, seguida de seu respectivo pagamento, sob pena de extinção do processo.

    Ressalte-se que compete às partes a juntada de guia de recolhimento, não sendo atribuição deste juízo providencia-las e anexa-las no processo.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Arapiraca , 15 de janeiro de 2025.

    José Miranda Santos Junior Juiz de Direito

  • 15/01/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2025 11:12

    Decisão Proferida

  • 14/01/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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