29/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Claudení Rulim Nunes (OAB 11827/AL) Processo 0701399-69.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josefa Ferreira Petuba - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que a matéria discutida se relaciona com o Tema 183 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que trata da responsabilidade subsidiária do INSS em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários quando demonstrada negligência no seu dever de fiscalização.

Portanto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a possível incompetência da Justiça Estadual (arts. 9º e 10 do CPC).

Após, conclusos com urgência.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
28/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 20:11

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 12:39:23, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
06/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 23:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
18/02/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 11:03

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:34

Decisão Proferida
16/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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