29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogenes Atanásio da Silva (OAB 13066/AL), Luís Fernando da Silva (OAB 15352/AL) Processo 0700210-94.2019.8.02.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Manoel Fernando da Silva Santos - Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial de fl. 467, INDEFIRO o pedido de revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, formulado pela defesa de Manoel Fernando da Silva Santos, mantendo-se, por ora, todas as cautelares outrora impostas, até ulterior deliberação.

Por fim, considerando que o advogado constituído pelo réu, mesmo devidamente intimado (vide fl. 464) não apresentou as alegações finais, determino: 1.

A intimação pessoal do réu,com a máxima urgência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas alegações finais, na forma de memoriais escritos, consoante previsão do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal.

Na oportunidade, indague-o acerca da constituição de novos patronos ou interesse em ser assistido pela DPE, advertindo-o que à ausência de manifestação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, ensejará o encaminhamento dos autos à DPE. 2.

Com a juntada das alegações finais defensivas, determino que os autos venham conclusos para a sentença. 3.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação do acusado, certifique-se nos autos e, ato contínuo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para oferecimento das alegações finais em favor do réu, no prazo legal.

Cumpridas tais determinações, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se com urgência.
08/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 21:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/10/2024 18:29

Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
04/10/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/08/2024 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
02/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 21:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 02:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:41

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 20:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:20

Expedição de Mandado.
09/11/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
31/10/2023 10:42

Expedição de Mandado.
31/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2023 23:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
23/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:26

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/11/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
06/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/09/2023 15:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 13:05

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/09/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
07/09/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:12

Juntada de Mandado
06/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:58

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:02

Juntada de Mandado
04/09/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:02

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:00

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:57

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:49

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:46

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2023 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/08/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:59

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
26/05/2023 19:47

Conclusos para despacho
25/05/2023 21:17

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2022 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
27/07/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2022 21:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
21/07/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:16

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 10:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 13:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 13:14

Expedição de Certidão.
06/01/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
03/11/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2021 00:15

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2021 21:07

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
12/10/2021 20:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/10/2021 20:43

Expedição de Certidão.
12/10/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 19:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
12/10/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 19:10

Expedição de Certidão.
27/08/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 10:58

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:58

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2021 20:18

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:14

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 01:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2021 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2021 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/04/2021 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
29/04/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:07

Expedição de Certidão.
19/10/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 09:38

Juntada de Carta precatória
13/07/2020 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2020 19:20

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/07/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
07/04/2020 08:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 17:38

Expedição de Certidão.
06/04/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 10:56

Expedição de Carta precatória.
06/04/2020 10:55

Expedição de Carta precatória.
04/04/2020 10:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2020 22:52

Expedição de Ofício.
03/04/2020 22:49

Expedição de Mandado.
03/04/2020 22:49

Expedição de Mandado.
03/04/2020 21:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2020 21:23

Expedição de Certidão.
02/04/2020 20:27

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
01/04/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/07/2020 12:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
30/03/2020 12:30

Juntada de Carta precatória
23/03/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 21:26

Expedição de Certidão.
19/03/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2020 09:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2020 09:11

Expedição de Certidão.
19/03/2020 08:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 08:22

Expedição de Ofício.
19/03/2020 07:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 20:17

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/03/2020 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2020 13:37

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 09:33

Juntada de Mandado
14/02/2020 08:43

Juntada de Mandado
13/02/2020 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 10:34

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2020 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/02/2020 14:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2020 14:36

Expedição de Certidão.
03/02/2020 20:21

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/02/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 13:06

Juntada de Carta precatória
27/01/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 11:37

Expedição de Certidão.
27/01/2020 08:36

Conclusos para despacho
24/01/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 11:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 10:36

Expedição de Ofício.
20/01/2020 20:29

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/01/2020 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2020 08:14

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2020 20:37

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/01/2020 17:23

Expedição de Certidão.
07/01/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 14:13

Expedição de Mandado.
07/01/2020 14:13

Expedição de Mandado.
07/01/2020 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2020 10:27

Expedição de Certidão.
07/01/2020 09:33

Expedição de Ofício.
07/01/2020 09:33

Expedição de Carta precatória.
07/01/2020 09:33

Expedição de Carta precatória.
07/01/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
28/12/2019 18:59

Expedição de Certidão.
19/12/2019 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2019 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/12/2019 09:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/12/2019 09:55

Expedição de Certidão.
16/12/2019 22:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 10:32

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/04/2020 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
16/12/2019 08:53

Expedição de Certidão.
09/12/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 08:12

Conclusos para despacho
09/12/2019 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2019 20:37

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
05/12/2019 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2019 13:23

Expedição de Certidão.
04/12/2019 23:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
30/11/2019 09:21

Expedição de Certidão.
29/11/2019 13:43

Juntada de Mandado
27/11/2019 19:28

Expedição de Certidão.
27/11/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 10:14

Expedição de Certidão.
20/11/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 05:56

Expedição de Ofício.
20/11/2019 05:56

Expedição de Ofício.
20/11/2019 05:55

Expedição de Mandado.
19/11/2019 10:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2019 10:42

Expedição de Certidão.
19/11/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:58

Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:58

Expedição de Certidão.
19/11/2019 09:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
12/11/2019 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2019 20:52

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/11/2019 16:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/11/2019 08:26

Conclusos para despacho
06/11/2019 08:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 08:43

Expedição de Certidão.
05/09/2019 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2019 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 19:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 08:44

Expedição de Certidão.
02/09/2019 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 13:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 13:25

Expedição de Ofício.
27/08/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 13:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 12:59

Juntada de Alvará
27/08/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 12:58

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 12:42

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2019 11:46

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 09:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2019 13:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
23/08/2019 15:01

Expedição de Mandado.
23/08/2019 14:57

Expedição de Ofício.
23/08/2019 14:56

Expedição de Ofício.
23/08/2019 11:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2019 11:46

Expedição de Certidão.
23/08/2019 11:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2019 11:44

Expedição de Certidão.
23/08/2019 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2019 07:57

Conclusos para despacho
23/08/2019 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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