TJAL - 0000880-75.2011.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/06/2025 20:04
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Wilson dos Santos (OAB 3638/AL) Processo 0000880-75.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executado: JEFFERSON DE LIMA ARAUJO E OUTRO - Ante o exposto, em face da ilegitimidade da parte executada para figurar do polo passivo da execução fiscal, determino a EXTINÇÃO da execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, art. 485, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários.
Sem custas, em conformidade com o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais.
Dê-se publicidade.
Registre-se.
Intimem-se, ressaltando à Procuradoria Municipal a necessidade de proceder os atos necessários para fins de averbação da presente decisão no Registro da Dívida Ativa.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes (relatório às fls. 83/85 e 86).
Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários indispensáveis ao preenchimento do alvará de transferência.
Após as formalidades de praxe, proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.
Maceió (AL), data da assinatua digital.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
25/06/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2025 14:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:26
Republicado ato_publicado em 25/06/2025.
-
25/06/2025 14:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:25
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/02/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 11:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/12/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 08:09
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 10:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2024 22:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2024 16:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:23
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/11/2023 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2023 10:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/11/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 09:58
Despacho de Mero Expediente
-
08/08/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 02:45
Visto em Autoinspeção
-
26/05/2021 23:56
Visto em Autoinspeção
-
04/12/2020 21:59
Retificação de Prazo, devido feriado
-
23/11/2020 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2020 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2020 17:43
Despacho de Mero Expediente
-
23/06/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
28/03/2020 00:32
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/03/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 15:45
Decisão Proferida
-
08/05/2017 14:48
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 13:04
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2017 12:55
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 12:55
Tornado Processo Digital
-
09/10/2015 08:02
Expedição de Carta.
-
22/04/2014 07:17
Conclusos para despacho
-
22/04/2014 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2014 16:28
Recebidos os autos
-
16/01/2014 12:26
Autos entregues em carga
-
17/12/2013 10:34
Despacho de Mero Expediente
-
13/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
13/08/2013 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/08/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/03/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/09/2011 12:00
Despacho
-
21/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/06/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
15/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
01/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
24/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2011
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0730183-05.2025.8.02.0001
Claudio Jose dos Santos Junior
Associacao Nacional de Medicina do Traba...
Advogado: Matheus Souza do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/06/2025 15:25
Processo nº 8085040-37.2024.8.02.0001
Municipio de Maceio
Ana Lydia do Monte Vasconcelos
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2024 12:00
Processo nº 0700485-23.2025.8.02.0075
Myforma Eventos e Formaturas LTDA
Marcio de Souza dos Santos
Advogado: Adriano Michalczeszen Correia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/05/2025 15:38
Processo nº 8085050-81.2024.8.02.0001
Municipio de Maceio
Ana Lydia do Monte Vasconcelos
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/03/2024 12:03
Processo nº 0805014-05.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Centro Espirita William Crookes
Advogado: Janaina dos Santos Pinho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/03/2017 18:43