04/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ranisson Bezerra de Carvalho (OAB 15187/AL) Processo 0700147-14.2025.8.02.0022 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Maria José Silva de França - Considerando que o(a) autor(a) do fato preenche os requisitos legais e aceitou a condição proposta pelo Ministério Público (fl. 21), HOMOLOGO a transação efetivada para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 76, § 4.º, da Lei n.º 9099/95, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos.

Acrescento, ainda, que a imposição desta sanção não constará de certidão de antecedentes criminais (art. 76, III, § 6.º, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95).
29/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:13

Homologação de Transação Penal
23/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 11:10:13, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
22/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 21:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
13/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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