03/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 05:21

Expedição de Certidão.
29/06/2025 04:19

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0709232-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Renata de Oliveira Alves - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, corrija o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando o referido valor através de documento; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:01

Expedição de Edital.
18/06/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:58

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em data.
25/02/2025 13:34

Decisão Proferida
24/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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